Falando Sério

CONCURSO CULTURAL ARTÍSTICO 

'Quem te viu, quem te vê'

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INSCRIÇÃO

O prazo para realização das inscrições está prorrogado até às 18h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2016.

Consequentemente, os prazos previstos nos itens 4.4 e 4.5 do Regulamento serão atualizados em janeiro de 2016 e informados neste site.

REGULAMENTO

O Instituto Memória Musical Brasileira (doravante ‘IMMuB’), organização privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 07.996.136/0001-42, sediada na Rua Maestro Felício Toledo, 500, sala 502, Centro, Niterói - RJ, CEP 24.030-107, torna público que realizará concurso cultural artístico “Quem te viu, quem te vê” (doravante ‘Concurso’), de âmbito nacional, para seleção de, pelo menos, 40 (quarenta) trabalhos autorais de caricaturas que tenham como tema o músico e compositor Chico Buarque de Hollanda, em artes conhecido como Chico Buarque.

A seleção visa à concessão de prêmio em dinheiro para os três primeiros colocados, bem como a produção de catálogo impresso e a realização de projeto de exposição com os 40 (quarenta) trabalhos finalistas.

1.    APRESENTAÇÃO
1.1    A realização deste Concurso cultural artístico é de responsabilidade do IMMuB.
1.2    O processo de seleção tem como objetivo selecionar, pelo menos, 40 (quarenta) trabalhos autorais de caricatura que se enquadrem nas condições e exigências deste Regulamento.
1.3    Os trabalhos selecionados integrarão o catálogo impresso resultante do projeto e serão apresentados em exposição itinerante, ambos com data prevista para acontecer em 2017. 

2.    CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1    A participação no processo de seleção deste Concurso é gratuita.
2.2    O processo de seleção deste Concurso será divulgado pelo site www.quemteviuqueteve.net.br.
2.3    Poderão participar do presente Concurso somente pessoas físicas, sem restrição de idade.
2.3.1    No caso do proponente ser menor de idade sem número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), ele deverá usar o CPF de seu responsável legal.
2.4    Artistas profissionais e amadores podem inscrever caricaturas que não tenham sido premiadas em outros concursos até a data de encerramento das inscrições.
2.5    A inscrição do trabalho não significa a sua seleção. Da mesma forma, a seleção do trabalho não significa a sua premiação.
2.6    Caberá ao Proponente a responsabilidade pela autoria do trabalho inscrito, de forma que ele deverá responder judicialmente, se for o caso, no caso de plágio ou fraude.
2.7    Serão aceitos trabalhos de todo o território brasileiro.
2.8    Cada proponente poderá inscrever um único trabalho.
2.9    A inscrição tem caráter de adesão do proponente, de forma irrevogável e irretratável, a todas as regras deste Regulamento.
2.10    A participação no processo de seleção deste Concurso importa na responsabilização pessoal e intransferível dos proponentes pela veracidade das informações fornecidas.

3.    INSCRIÇÃO
3.1    As inscrições estarão abertas das 00h01 (horário de Brasília) do dia 12 de setembro de 2016 até às 18h (horário de Brasília) do dia 13 de novembro de 2016.
3.2    As inscrições somente poderão ser feitas pelo site www.quemteviuquemteve.net.br.
3.2.1    Acessando o site referido, o interessado deverá preencher a ficha de inscrição com seu nome completo, número de CPF, estado, telefone e email para contato.
3.2.2    Preenchidos completamente os campos da ficha de inscrição, o proponente deverá anexar o trabalho e clicar em “Enviar”.
3.2.2.1    Os trabalhos deverão ser enviados exclusivamente na proporção do formato A3 (29,7 cm x 42 cm), nas extensões tipo .JPEG ou .PDF, com resolução mínima de 150 DPI e com limite máximo de 2MB.
3.2.2.2    A técnica gráfica é livre.
3.2.2.3    O arquivo anexado deve estar nomeado da seguinte maneira: nomedoartista_estado. Por exemplo: joaosilva_rj, pedrocarvalho_sp.
3.2.3    A participação somente poderá ser tida como validada quando o participante visualizar uma mensagem “Obrigado pela sua inscrição! Ela foi aceita com sucesso.”
3.3    Não será possível preencher a inscrição em partes, ou seja, a inscrição deve ser feita de uma única vez.
3.4    As avaliações serão baseadas nos trabalhos anexados virtualmente. Obras físicas impressas ou recebidas por outros meios não serão avaliadas.
3.5    As informações fornecidas na ficha de inscrição serão utilizadas para eventuais envios de comunicações importantes e outras que sejam julgadas necessárias pela comissão organizadora. A inexistência destes dados, ou a impossibilidade de comunicação pelos organizadores, será de responsabilidade exclusiva do proponente.
3.6    O proponente deverá ser o único responsável pela autoria do trabalho inscrito e será responsável, inclusive judicialmente, no caso de qualquer questionamento que diga respeito ao mesmo e às informações prestadas ao IMMuB. Por autoria do trabalho inscrito se entende a titularidade dos direitos relativos ao trabalho, incluindo a obtenção das eventuais cessões de direitos de terceiros quando for o caso.
3.6.1    A titularidade dos direitos autorais deverá obrigatoriamente permitir que tais direitos autorais possam ser cedidos, exclusivamente ou não, a terceiros, sem qualquer limitação quanto a seu uso.
3.7    O IMMuB se exime de qualquer responsabilização caso ocorram problemas técnicos, elétricos ou não previstos que possam, temporária ou definitivamente, impedir o processo de inscrição no Concurso.

4.    PROCESSO DE SELEÇÃO
4.1    A seleção de, pelo menos, 40 (quarenta) trabalhos finalistas será realizada pela comissão organizadora do IMMuB em parceria com o curador.
4.2    A seleção dos 3 (três) trabalhos que serão premiados será realizada pelos Jurados convidados.
4.3    A seleção levará em conta os seguintes aspectos:
4.3.1    Cumprimento das condições de inscrição descritas no item 3 deste Regulamento.
4.3.2    Respeito ao tema proposto: “Chico Buarque”.
4.3.3    Criatividade e autenticidade.
4.3.4    Qualidade artística.
4.3.5    Semelhança com o personagem tema.
4.3.6    Caricaturas que enalteçam o personagem tema.
4.4    O resultado do processo de seleção dos 40 (quarenta) finalistas será divulgado no site www.quemteviuquemteve.net.br a partir das 8h do dia 12 de dezembro de 2016, prazo este que pode vir a ser adiado por conveniência da comissão organizadora.
4.5    Dentre os 40 (quarenta) finalistas, três trabalhos serão selecionados pelos jurados como vencedores dos 1o, 2o e 3o lugares. Este resultado será divulgado no site www.quemteviuquemteve.net.br a partir de 16 de janeiro de 2017.
4.6    A decisão sobre a seleção dos 40 (quarenta) trabalhos finalistas é inquestionável. 
4.6.1    O resultado da premiação poderá ser contestado até 7 (sete) dias corridos após a divulgação do resultado, desde que com provas cabíveis de quaisquer irregularidades cometidas sem o conhecimento da comissão organizadora.
4.6.2    Caso seja constatado no resultado da premiação alguma espécie de fraude ou plágio em algum trabalho inscrito, o IMMuB poderá cancelar a seleção ou prêmio conferido. 

5.    PREMIAÇÃO
5.1    Serão concedidos três prêmios em dinheiro para os três primeiros colocados, da seguinte forma:
1o lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais)
2o lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3o lugar: R$ 1.000,00 (mil reais)
5.1.1    Os prêmios serão depositados em conta corrente de mesma titularidade do proponente premiado, salvo seja menor de idade. Nesse caso, o prêmio será depositado na conta bancaria do seu responsável legal.
5.1.2    Os prêmios serão pagos em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final.
5.2    Os três primeiros colocados também receberão 5 (cinco) exemplares do catálogo, e todos os demais 37 (trinta e sete) trabalhos finalistas receberão 1 (um) exemplar do catálogo, em ambos os casos somente quando da ocasião do lançamento do produto.

6.    DIREITOS AUTORAIS
6.1    Todos os proponentes que se inscreverem, desde já, cedem automaticamente ao IMMuB os direitos autorais de seus trabalhos inscritos para reproduções e publicações em qualquer suporte, de forma irrestrita, objetivando a divulgação deste Concurso e para fins institucionais e de divulgação do IMMuB.
6.2    Os proponentes selecionados, desde já, autorizam a cessão e transferência, sem nenhum direito a remuneração adicional além do valor da premiação prevista neste Regulamento, limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e no exterior, do direito de utilizar os trabalhos inscritos para o IMMuB, ou para terceiros por ele indicados, para exploração comercial no catálogo e na exposição resultantes deste Concurso.
6.3    Os proponentes premiados (inclusive possíveis Menções Honrosas que possam vir a existir) transferem a Cessão dos Direitos Autorais dos seus trabalhos, em conformidade com a Lei no 9.610 de 19 de Fevereiro de 1988 (Lei dos Direitos Autorais) de modo total, universal e definitiva, em todas as modalidades de utilização e a título gratuito, resguardados pela referida lei referentes as obras premiadas no Concurso.

7.    DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1    O projeto “Quem te viu, quem te vê” contempla a realização do Concurso nacional de caricaturas (objeto deste Regulamento), a produção de um catálogo impresso e de uma exposição com as caricaturas finalistas. Entretanto, o IMMuB se reserva o direito de cancelar a realização do catálogo e da exposição no caso de impedimentos financeiros ou de outra natureza que possam vir a impossibilitar o desdobramento do Concurso.
7.2    Quaisquer dúvidas, divergência ou situações não previstas neste Regulamento serão apreciadas e decididas pela comissão organizadora do IMMuB, cuja decisão é soberana e irrecorrível.
7.3    O IMMuB se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, alterar os termos deste Regulamento, informando previamente os participantes do processo de seleção por intermédio de avisos no site www.quemteviuquemteve.net.br, sempre se pautando na legalidade e pelo respeito aos participantes.
7.4    Fica eleito o Foro da comarca de Niterói – RJ como competente para resolver quaisquer controvérsias relativas ou decorrentes deste Regulamento, com renuncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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